Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ON-LINE

CEBRATA

Última Atualização: 21 de novembro de 2022.

Bem-vindo(a) ao Centro Brasileiro de Atualização em Transtornos Alimentares (CEBRATA).

Estes Termos e Condições de Uso reúnem as regras de utilização da plataforma on-line (EAD) do CEBRATA. (a “Plataforma CEBRATA ou Plataforma”)

A Plataforma é operada pelo CEBRATA e pela EAD PLATAFORMA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 20.989.746/0001-87, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, na Av. Duque de Caxias 11-70, Centro Empresarial Atlântida Tower, Sala 7, Bairro Vila Altinópolis, CEP: 17012- 151, empresa esta responsável pela hospedagem e gestão dos cursos disponibilizados pelo CEBRATA.

A Plataforma compreende a disponibilização de conteúdo ao público interessado, além do cadastro, o acesso aos materiais audiovisuais e impressos, atividades e treinamentos e/ou cursos, conforme o perfil do Usuário. O acesso a tais conteúdos obriga o CEBRATA bem como todos os seus Usuários, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Caso o Usuário queira reportar alguma ocorrência sobre a Plataforma CEBRATA, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este termo, basta enviar um e-mail para contato@cebrata.com.br, ou entrar em contato pelo telefone (11) 97733-3738.

A aquisição de acesso aos conteúdos pagos disponíveis na Plataforma implica necessariamente a ciência e aceitação aos presentes termos, que estão estruturados da seguinte forma:

1. Quem Somos

O Centro Brasileiro de Atualização em Transtornos Alimentares (CEBRATA) é uma instituição que nasceu com a necessidade de oferecer atualizações em evidências, pesquisas e recomendações mundiais de tratamento relacionados a transtornos alimentares, assim como treinamento e cursos efetivos por profissionais capacitados a profissionais da área da saúde.

O CEBRATA esta inscrito no CNPJ sob o nº 38.080.549/0001-06 e tem sede na Rua Oscar Freire, 2550, Pinheiros, CEP: 05409-011, São Paulo – SP, e oferece seus serviços também por meio da Plataforma.

2. O que é a Plataforma CEBRATA

2.1. Serviços. Por meio da Plataforma, o CEBRATA oferta um ambiente virtual que disponibiliza ao Usuário o acesso a cursos por videoconferências e acesso a materiais audiovisuais e, ao final, a depender do curso ministrado, a possibilidade de aquisição de material impresso ou o conteúdo de treinamentos e/ou aulas oferecidas por profissionais da área da saúde ou a esta relacionada, visando oferecer atualizações de evidências, pesquisas e recomendações mundiais de tratamento relacionados aos diversos tipos de transtornos alimentares existentes no mundo.

2.2. A menos que diversamente autorizado pelo CEBRATA, em contrato escrito em separado firmado com o Usuário, todo o conteúdo será disponibilizado para o uso pessoal e não comercial do Usuário.

2.3. Suspensão. O CEBRATA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, a assinatura e o acesso do Usuário à sua Plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes termos, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e o CEBRATA poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

3. Concordância

3.1. O cadastro e o acesso à Plataforma e aos materiais disponibilizados implica a mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário a esses termos. Ao realizar seu cadastro e adquirir acesso ao Programa fornecido, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes termos.

3.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens ou diretrizes destes termos, o Usuário não poderá concluir seu cadastro, bem como não poderá ter acesso ao aos serviços, produtos e conteúdos oferecidos na Plataforma.

3.3. O Usuário declara ter total ciência de que o CEBRATA não poderá ser responsabilizado em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o sistema estiver fora do ar ou quando o próprio sistema de conexão do Usuário ou seus equipamentos não estiverem funcionando adequadamente.

4. COMO ACESSO A PLATAFORMA?

4.1. Acesso à Plataforma. O acesso à Plataforma CEBRATA é aberto ao público, especialmente o público atuante na área da saúde. Caso o Usuário se interesse por conteúdos pagos, deverá ser preferencialmente maior de 18 (dezoito) anos e terá que preencher previamente o cadastro, disponível na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do seu cadastro, sob as penas da lei, conforme descrito na Política de Privacidade do CEBRATA.

4.2. Quem pode ser Usuário da Plataforma CEBRATA. Somente profissionais ou estudantes da área da saúde poderão ser Usuários da Plataforma CEBRATA. Quem não se enquadrar nessa condição, não poderá se cadastrar e/ou ter acesso aos treinamentos, sendo eventual cadastro, nesse caso, considerado indevido. Em caso de cadastro indevido e efetuado qualquer pagamento, o valor será estornado, descontadas eventuais taxas administrativas.

4.3. Titularidade. A partir do Cadastro, o Usuário será titular de uma conta que somente por ele poderá ser acessada. Caso o CEBRATA detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por Usuários que, por exemplo, sejam menores de 18 (dezoito) anos e não tiveram o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, essa conta será automaticamente cancelada. Dessa forma, o CEBRATA se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de Usuário caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo Usuário ou do mau uso da Plataforma.

4.4. Atualização das Informações. Desde já, o Usuário se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. O Usuário também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta seja acessada por outras pessoas. Dessa forma, o Usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

4.5. Conexão Via Terceiros. Alternativamente, o CEBRATA poderá oferecer ao Usuário a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook, Google, Twitter, Instagram, LinkedIn, Youtube, dentre outros. Nessa hipótese, o Usuário autoriza o CEBRATA a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta na Plataforma. O CEBRATA reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

5. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O CEBRATA E O USUÁRIO

5.1. Relação Contratual. Todo conteúdo oferecido pela Plataforma é propriedade do CEBRATA. Ao estabelecer o contrato que permite ao Usuário o acesso a esse conteúdo, o CEBRATA está oferecendo uma licença de acesso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal.

5.2. Aquisição do Acesso. A aquisição de acesso ao conteúdo da Plataforma estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na Plataforma e/ou nesses termos. Caso esse serviço envolva a integração com plataformas de terceiros, o Usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

6. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

6.1. Assinatura. O acesso à Plataforma, na modalidade paga, oferecido pelo CEBRATA, após o efetivo cadastramento do Usuário, processar-se-á conforme descrito abaixo.

6.2. Modo de Subscrição. O acesso pago à Plataforma poderá compreender o pagamento dos treinamentos, cursos e/ou programas de orientação e requerem o pagamento conforme nestes termos.

6.2.1 Os modos de subscrição poderão compreender modalidades presencial e à distância, sendo que deverão seguir as seguintes diretrizes:

a) Modalidade Presencial. Quando disponível, o Usuário que desejar poderá escolher a Modalidade Presencial do Programa, cujos encontros ocorrerão em local e datas previamente definidos e informados pelo CEBRATA. Todavia, deverá ser levado em conta a capacidade máxima do local do evento no tocante ao número de participantes, declarando-se o Usuário desde já ciente de que a aprovação de sua inscrição para essa modalidade seguirá o critério da ordem de inscrição dos usuários para a Modalidade Presencial. Havendo disponibilidade de vaga, o Usuário receberá no e-mail informado em sua Ficha de Cadastro a mensagem de que sua inscrição para a Modalidade Presencial foi aprovada.

b) Modalidade à Distância. Quando disponível, o Usuário poderá optar pela Modalidade à Distância. O CEBRATA, a seu exclusivo critério, poderá limitar o número de participantes Usuários, conforme regras específicas de cada treinamento. O Usuário poderá assistir às transmissões ao vivo, de seu dispositivo móvel ou PC, podendo ainda interagir com os facilitadores por meio de um campo específico; ou poderá, ainda e quando disponível, assistir às gravações em momento oportuno.

6.3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao acesso à Plataforma poderá ser realizado a qualquer tempo pelo Usuário, por meio do e-mail contato@cebrata.com.br, sem qualquer outro ônus, e será entendido como manifestação expressa de sua não continuidade no acesso ao conteúdo disponibilizado. O cancelamento não enseja qualquer dever ao CEBRATA de realizar a devolução do pagamento realizado pelo Usuário (ou haverá a devolução proporcional do investimento, de acordo com as regras especificas de cada curso, treinamento, webinário, seminário, etc.). A seu turno, o CEBRATA poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário à sua Plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:

1. seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes termos;
2. seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma CEBRATA, seja de forma direta ou indireta;
3. o Usuário cause algum dano direto ou indireto à Plataforma, ao CEBRATA e a terceiros; e
4. seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor do CEBRATA;
5. em outras hipóteses, caso este entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério do CEBRATA;
6. o Usuário não seja profissional ou estudante da área da saúde, hipótese em que será aplicada multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

7. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO CEBRATA?

7.1. Meio de Pagamento. Ao realizar a inscrição na Plataforma do CEBRATA para a realização dos cursos, treinamentos, entre outros, ficará disponível no ato as formas de pagamento disponibilizados pelo CEBRATA, devendo o Usuário optar pela mais adequada. Na plataforma a gestora de pagamento é a Pagar.me e para as vendas realizadas fora da plataforma é utilizada a PagSeguro. O Usuário deverá ficar atentos aos termos de uso específicos da gestora de pagamento, ficando o CEBRATA, isento de responsabilidade pela plataforma de terceiros. 

7.1.2. A forma de pagamento escolhida também deverá ser preenchida na ficha de registro cadastral enviada pelo CEBRATA quando da inscrição do curso, se obrigado o Usuário ao cumprimento integral das parcelas fixadas, sob pena de aplicação de multa de 2% (dois por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

7.2. Preço Final. O preço pago pelo Usuário é final e não reembolsável, a menos que diversamente acordado com os responsáveis do CEBRATA e conforme as regras específicas de cada curso, treinamento, webinário, seminário, etc.

7.3. Recolhimento de Impostos. Em caso de eventual recolhimento de impostos por parte do CEBRATA, este explicita que repassará ao Usuário no preço, se não houver vedação legal nesse sentido.

7.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da Plataforma ocorrerá tem até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex.: instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo a Plataforma uma mera interface entre o Usuário e esses sistemas.

7.5. Falha Operacional. Fica ciente o Usuário de que, em caso de falha operacional na captura do pagamento por meio de cartão de crédito, o CEBRATA poderá reprocessar a captura num período máximo de até 5 (cinco) anos ou, na ausência de tal opção, poderá emitir um título de pagamento com o valor devido em nome do Usuário a contar da data da efetivação do seu Cadastro na Plataforma.

7.6. Inadimplemento. Em caso de inadimplemento do boleto até o prazo de seu vencimento por culpa do Usuário, ou seja, desde que tal atraso não decorra de qualquer ação ou omissão da Plataforma CEBRATA, ou ainda caso a cobrança de qualquer parcela não seja efetuada por falta de limite no cartão de crédito do Usuário, incidirá sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

7.6.1. Em caso de inadimplência por parte do Usuário, além de poder ensejar a rescisão do Contrato entre as partes, fica devidamente ciente o Usuário de que o CEBRATA poderá tomar as medidas cabíveis para protesto do título em aberto em Cartório, além de inscrição do Usuário inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, a único e exclusivo critério do CEBRATA, bem como realizar a cobrança extrajudicial e, inclusive, judicial do mesmo, também a seu exclusivo critério.

7.7. Código Promocional. Caso o CEBRATA crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

7.8. Emissão de Certificados. Os Usuários que adquirirem os treinamentos/cursos do CEBRATA, farão jus ao recebimento de certificação de conclusão/participação no treinamento, caso cumpram com todos os requisitos para sua obtenção, a ser definidos e descritos em cada treinamento/curso, bastando acessar as especificações disponíveis em cada treinamento/curso, sendo que o mínimo de frequência para o recebimento do certificado é de 75% (setenta e cinco por cento). Os certificados serão disponibilizados em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão do treinamento, devendo o Usuário ter cumprido com todos os requisitos para sua obtenção, bem como, ter realizado o pagamento integral do treinamento/curso. 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A PLATAFORMA E SOBRE OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

8.1. Propriedade Intelectual. Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de seu desenvolvedor e o sobre o conteúdo disponibilizado pelo CEBRATA será de sua propriedade exclusiva, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo CEBRATA (“Conteúdo do CEBRATA”). O Conteúdo do CEBRATA é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do CEBRATA, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do CEBRATA. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do CEBRATA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial do CEBRATA.

8.2. Não-aquisição de Direitos. O Usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Plataforma, exceto quando haja outorga expressa nestes termos.

8.3. Download de Conteúdo. Com exceção de materiais disponibilizados, expressamente, para tal fim, é proibido que o Usuário faça o download do conteúdo da Plataforma CEBRATA com o intuito de comercializá-lo e/ou simplesmente armazená-lo em banco de dados próprio ou para oferecer para terceiro a qualquer título. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pelo CEBRATA seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o CEBRATA.

9. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

9.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Plataforma devem ser encaminhadas por meio do e-mail: contato@cebrata.com.br.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO CEBRATA

10.1. Responsabilidade pelo Uso. O Usuário é exclusivamente responsável pelo seu acesso e uso da Plataforma, e deverá respeitar as regras destes termos, bem como a legislação aplicável ao CEBRATA.

10.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O CEBRATA, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.

10.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O CEBRATA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO CEBRATA. O CEBRATA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

10.4. Perda e Danos. Quando permitido por lei, o CEBRATA, seus fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

10.5. Manutenção. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

10.6. Links Externos. É possível que o CEBRATA possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o CEBRATA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O CEBRATA recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar.

11. COMO A PLATAFORMA CEBRATA LIDA COM O CONTEÚDO QUE O USUÁRIO PRODUZ?

11.1. Criação de Conteúdo. O CEBRATA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o Usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na Plataforma, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

11.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do CEBRATA, a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do CEBRATA.

11.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido pelo Usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o CEBRATA, o Usuário outorga ao CEBRATA uma licença em âmbito mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso ao Usuário, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da Plataforma. Em qualquer hipótese, os dados pessoais do Usuário serão anonimizados, a não ser que permita expressamente por escrito sua divulgação.

11.4. Exclusão do Conteúdo. O CEBRATA poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do CEBRATA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.

12. O que mais eu preciso saber sobre esses termos?

12.1. Alterações. Para melhorar a experiência do Usuário, o CEBRATA está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Usuário será previamente informando pelo endereço de e-mail por ele fornecido no momento do Cadastro ou por um aviso em destaque na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos e Condições de Uso, o Usuário poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso à Plataforma CEBRATA. Nesse caso, o Usuário não terá qualquer direito a restituição do valor pago (ou haverá a devolução proporcional do investimento, de acordo com o conteúdo já disponibilizado a ele na Plataforma do CEBRATA). Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes termos, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.

12.2. Das disposições. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

12.3. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos modificadores, os Termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

12.4. Disposição Inexequível ou Inválida. Caso qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes termos, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

12.5. Propostas Comerciais. Caso exista Proposta Comercial apresentada pelo CEBRATA ao Usuário, tal proposta será parte integrante das disposições destes Termos e Condições de Uso.

12.6. Lei e Foro. Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos serão primeiramente resolvidas pelo CEBRATA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12.7. Confidencialidade sobre as Informações e Documentos da Plataforma CEBRATA. O Usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da Plataforma, ou da empresa CEBRATA, obtidos em razão do presente Instrumento, única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei.

12.8. Herdeiros e Sucessores. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente.

12.9. Dos Direitos e Obrigações deste Instrumento. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

12.10. Dúvidas. Caso o Usuário tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@cebrata.com.br.